Díli, 14 Jun (Lusa) (...) A violência das últimas semanas em Timor-Leste, que começou em finais de Abril com o despedimento de cerca de 600 militares que se queixaram de alegada discriminação étnica por parte da hierarquia das forças armadas, já causou mais de duas dezenas de mortos em confrontos entre grupos rivais. (...) AR.
O que aconteceria em Portugal se um grupo de militares abandonasse os quartéis durante semanas em protesto? Vejamos.
Lei n.o 100/2003 de 15 de Novembro
Artigo 72.o
Deserção
1 — Comete o crime de deserção o militar que:
a) Se ausentar, sem licença ou autorização, do seu posto ou local de serviço e se mantenha na situação de ausência ilegítima por 10 dias consecutivos; (...)
Artigo 74.o
Punição da deserção
1 — O oficial que cometa o crime de deserção é punido:
a) Em tempo de guerra, com pena de prisão de 5 a 12 anos;
b) Em tempo de paz, com pena de prisão de 1 a 4 anos.
2 — Os sargentos e os praças que cometam o crime de deserção são condenados:
a) Em tempo de guerra, com pena de prisão de 2 a 8 anos;
b) Em tempo de paz, com pena de prisão de 1 a 4 anos. (...)
O que fez Portugal até agora para ajudar a encontrar uma solução ("política"?) para os peticionistas, que se encontram acantonados, mas não armados, e que aparentemente são protegidos pelo Presidente da República de Timor-Leste? Ou terão de ser outros, mais uma vez, a fazer o trabalho?
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